Política de propriedade intelectual

Política sobre propriedade intelectual A última atualização desta Política sobre propriedade intelectual ocorreu em 31 de Maio de 2021.

A Brasil EAD  é uma plataforma de tecnologia que permite que qualquer pessoa, em qualquer lugar, crie e compartilhe cursos educacionais. Hospedamos mais de 100 cursos em nosso mercado de aprendizado on-line. Nosso modelo de mercado prevê que não revisemos nem editemos os cursos em termos legais, e não temos condições de determinar a legalidade do conteúdo dos cursos. No entanto, é importante para nós que os instrutores que publicam cursos na Brasil EAD  respeitem a propriedade intelectual de terceiros. Quando os instrutores publicam cursos em nosso mercado, eles assumem o compromisso de que têm a autorização necessária ou os direitos para usar todo o conteúdo contido em seus cursos.

Infrações não são toleradas em nossa plataforma nem por meio dela.

Esta política aborda o que fazemos no caso de denúncias de infração de direitos autorais de proprietários de conteúdo e de alegações de infração de marcas comerciais de proprietários de marcas comerciais com relação aos cursos na plataforma Brasil EAD . A política também aborda o que fazemos quando os cursos de instrutores da Brasil EAD  são copiados em plataformas de terceiros sem seu consentimento.

• Denúncias de infração de direitos autorais de terceiros
  • Como fazer uma denúncia
  • Contranotificação
• Denúncias de instrutores de infração de conteúdo em outras plataformas
• Denúncias de infração de marcas comerciais de terceiros
  • Como enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais
• Informações de contato do responsável designado

Denúncias de infração de direitos autorais de terceiros

É política da Brasil EAD  remover cursos em nosso serviço quando eles são denunciados por infringir um aviso de infração de direitos autorais recebido do proprietário do conteúdo original. Também é nossa política remover todos os cursos de qualquer instrutor que seja considerado um infrator recorrente (em relação a quem a Brasil EAD  tenha recebido mais de dois avisos válidos de remoção). Reservamo-nos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publicam conteúdo que violem os direitos autorais de terceiros.

Como fazer uma denúncia

Se você quiser denunciar um curso no mercado da Brasil EAD  e for o proprietário ou o responsável designado do proprietário dos direitos do conteúdo que acredita que o curso esteja infringindo, a forma mais eficiente é usar um formulário fornecido pela BrasilEAD .

Antes de enviar uma denúncia de infração de direitos autorais, lembre-se destes aspectos importantes:

1. Não podemos processar uma reivindicação de direitos autorais que não seja enviada pelo proprietário dos direitos autorais ou por seu responsável designado. Isso porque não temos como saber se o instrutor que publicou o curso que você está denunciando obteve permissão apropriada do proprietário para usar o conteúdo. Solicitaremos que você forneça uma assinatura eletrônica para confirmar que é o proprietário dos direitos autorais ou tem autoridade para representar o proprietário dos direitos autorais (incluindo se o proprietário dos direitos autorais for uma organização).
2. Sua reivindicação de direitos autorais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa:
   • Você fornece informações suficientes para nós o contatarmos, incluindo seu nome legal completo, um endereço de e-mail, o endereço físico e um número de telefone (opcional).
   • Se você estiver fazendo uma denúncia em nome de uma organização, inclua o nome da organização e seu relacionamento com a organização.
   • Você identifica com precisão o material original protegido por direitos autorais ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem abrangidas em sua notificação, fornece uma lista suficientemente representativa de tal material original (como um URL onde o material está localizado);
   • Você fornece informações suficientes para nós localizarmos o(s) curso(s) que alegadamente incorre em infração no site da Brasil EAD  (o URL em nosso site e o nome exato do curso e do instrutor);
   • Você inclui uma declaração dizendo: “Declaro, sob pena de perjúrio, que as informações nesta reclamação são precisas e que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais e acredito, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu responsável ou pela legislação.”
3. Enviar conscientemente uma alegação falsa ou enganosa de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com os danos causados. A Brasil EAD  se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer pessoa que enviar uma notificação de infração alegada que viole a lei.
4. Há tipos de conteúdo que não são protegidos por direitos autorais. A legislação de direitos autorais não abrange frases curtas (como nomes comerciais, títulos de livros e slogans), conceitos intangíveis (como processos, ideias e receitas) ou fatos. Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o conteúdo copiado no curso é, de fato, protegido por direitos autorais. Se você precisar denunciar uma violação de marca comercial, siga as etapas aqui.
5. Considere se o uso do seu material no curso é um “uso justo”. A legislação de direitos autorais inclui uma exceção de “uso justo” para determinados usos de conteúdo protegido por direitos autorais que são considerados de interesse público. O uso justo abrange aspectos como crítica, comentário, notícias e pesquisa. Ao considerar se o uso do seu material em um curso se qualifica como uso justo, você deve ponderar:
   • A finalidade do uso (se o curso é pago ou gratuito, se o curso critica/paródia/transforma seu material)
   • O tipo de trabalho protegido por direitos autorais sendo usado (se seu trabalho é factual ou criativo)
   • A parte sendo usada (se o curso usa pequenos excertos necessários do seu material ou partes significativas dele)
   • O efeito no mercado do seu material (se compradores em potencial comprariam o curso em vez do seu material)

Antes de enviar uma reivindicação de direitos autorais, certifique-se de que o uso do conteúdo copiado no curso não se qualifique como uso justo.

Contranotificação

Se recebermos uma denúncia válida de violação de direitos autorais, enviaremos uma cópia dessa denúncia ao instrutor que publicou o curso denunciado juntamente com uma notificação que 1) o curso foi denunciado por infração de direitos autorais e 2) estamos removendo o curso do serviço da Brasil EAD . Também anexaremos um formulário que o instrutor pode preencher e enviar de volta para nós para encaminharmos uma contranotificação. Se seu curso tiver sido denunciado por infração de direitos autorais e removido do serviço da Brasil EAD , e se você acreditar que cometemos um equívoco ou que tem permissão do proprietário do conteúdo denunciado para usar tal conteúdo em seu curso, então você poderá nos enviar uma contranotificação.

A melhor forma de nos fornecer uma contranotificação é preencher o formulário que fornecemos a você e enviá-lo de volta ao responsável designado da Brasil EAD  ou ao membro da equipe de direitos autorais que lhe encaminhou a notificação. Para ter efeito, uma contranotificação deve ser realizada por escrito e incluir as seguintes informações:

• Sua assinatura física ou eletrônica;
• Seu nome, endereço e e-mail ou número de telefone;
• A identificação do curso que foi removido e o local (URL) no qual ele apareceu antes de ser removido (você pode acessar essas informações na denúncia de infração de direitos autorais feita contra seu curso, sempre anexamos uma cópia quando enviamos a notificação);
• Uma declaração sob pena de perjúrio que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de equívoco ou erro de identificação do material a ser removido ou desativado; e
• Uma declaração que você consente com (i) o compartilhamento pela Brasil EAD  do seu nome e suas informações de contato com o reclamante; (ii) o recebimento do serviço de processo por qualquer ação legal de autoria do reclamante ou um responsável do reclamante e (iii) a aceitação da jurisdição onde reside, da jurisdição do Fórum Distrital dos demais estados para o Distrito de São Bernardo do Campo -SP (sede da Brasil EAD ).

Enviar conscientemente uma contranotificação falsa ou enganosa a uma alegação de infração é ilegal e você poderá ser responsabilizado e, como consequência, ter de arcar com danos. A Brasil EAD  se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que enviar uma contranotificação de infração alegada ou contranotificação que viole a lei.

Denúncias de instrutores de infração de conteúdo em outras plataformas

Entendemos que quando publica e disponibiliza seus cursos no marketplace da Brasil EAD , você deseja assegurar que não encontrará os cursos oferecidos em outra plataforma sem sua permissão. Para ajudar a combater a violação de direitos autorais e a pirataria que afetam os cursos dos nossos instrutores, fizemos uma parceria com a Link-Busters, um fornecedor antipirataria, para pesquisar e descobrir casos de violação e para que qualquer conteúdo que incorra em violação seja removido das plataformas de terceiros.

Caso você encontre seu curso disponível em outra plataforma sem a sua permissão, preencha o formulário e envie para [email protected] . A Link-Busters apresentará denúncias da violação e adotará medidas legais para que o conteúdo que incorra em violação seja removido o mais rápido possível. Lembre-se de que como a Brasil EAD  e a Link-Busters não controlam o conteúdo em outros sites, nem sempre poderemos obter êxito, principalmente se o conteúdo estiver em um site fora dos BRASIL. Alguns países adotam abordagens diferentes em relação à legislação de direitos autorais; sendo assim, não podemos garantir que a parte ou o site de hospedagem infrator cumpram nossos avisos e removam de sua plataforma o conteúdo que incorre em violação.

Denúncias de infração de marcas comerciais de terceiros

É política da Brasil EAD  remover cursos do nosso serviço quando eles forem denunciados por infringir uma marca comercial de terceiros. Também nos reservamos o direito de encerrar a conta de um instrutor a qualquer momento, incluindo quando eles publiquem conteúdo que violem os direitos das marcas comerciais de terceiros.

Como enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais

A forma mais rápida e mais simples de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais para nós é enviar um aviso para o responsável designado contendo as informações identificadas abaixo. Uma cópia do seu aviso será enviada à parte que publicou o conteúdo que você está denunciando. Antes de enviar uma denúncia de infração de marcas comerciais, lembre-se destes aspectos importantes:

1. Sua reivindicação de marcas comerciais tem de ser suficientemente corroborada para que possamos processá-la. Isso significa que sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:
   • Suas informações de contato completas (nome completo, endereço de correspondência e e-mail ou número de telefone).
   • A palavra ou o símbolo específico, entre outros, em relação ao qual você reivindica direitos da marca comercial.
   • A base para sua reclamação de direitos de marca registrada (como um registro nacional ou público), incluindo o número do registro, se aplicável.
   • O país ou a jurisdição onde você reivindica os direitos da marca comercial.
   • A categoria dos bens e/ou serviços sobre os quais você afirma ter direitos.
   • Informações suficientes para que localizemos o material na Brasil EAD  que você acredita que viole seus direitos da marca comercial (endereços da Web/URLs do conteúdo que alegadamente incorra em infração).
   • Uma descrição de como você acredita que este conteúdo infrinja a sua marca comercial.
   • Se você não for o detentor dos direitos, uma explicação do seu relacionamento com o detentor dos direitos.
   • A seguinte declaração: “Acredito, de boa-fé, que o uso da marca comercial conforme descrito acima da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário da marca comercial, por seu responsável ou pela legislação.”
   • A seguinte declaração: “As informações neste aviso são precisas e declaro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou tenho autorização para atuar em nome do proprietário de uma marca comercial que seja alegadamente infringida.”
   • Sua assinatura eletrônica (“/s/” seguido pelo seu nome completo, por ex., “/s/ Fulana de Tal”) ou assinatura física.
2. Enviar uma alegação falsa ou enganosa de infração poderá acarretar a sua responsabilização. A Brasil EAD  se reserva o direito de buscar ressarcimento de danos de qualquer parte que envie uma notificação falsa ou enganosa da infração alegada da marca comercial.
3. Considere se o uso da sua marca comercial no curso é um “uso normativo justo”. A legislação de marcas comerciais protege o uso de um nome ou uma marca para a venda de produtos e serviços, com a meta de evitar confusão para o consumidor. As leis da maioria dos países incluem uma exceção para “uso justo”, o que permite que terceiros usem uma marca comercial para fazer referência factual ao produto ou serviço da marca comercial, ou comentem ou critiquem a marca. Considere a probabilidade de os terceiros se confundirem ao pensar que sua empresa ou marca havia criado ou está patrocinando o curso. Antes de enviar uma reivindicação de marca comercial, certifique-se de que o uso da sua marca comercial no curso não se qualifica como uso justo.

Informações de contato do responsável designado

O responsável designado da Brasil EAD  por avisos de infrações denunciadas pode ser contatado da seguinte maneira:

• Ao preencher o formulário de denúncia de direitos autorais (somente para denúncias de infração de direitos autorais)
• Via e-mail: [email protected]

Via correspondência para ATT:  Rua: PRINCIPE HUMBERTO, n° 112 conj 44, São Bernando do Campo, SP, CEP 09.725-200