Contrato de Serviços Principal

Este Acordo foi atualizado pela última vez em 31 de maio de 2021.

Este Contrato de Serviços Principal ( “Contrato” ) rege o acesso e o uso do Brasil EAD para Empresas e Brasil EAD para o governo.

1. Definições . Conforme usados ​​neste Contrato, os termos a seguir têm o significado definido abaixo.
2. a) “Afiliada” significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada ou está sob o controle comum da entidade em questão.
3. b) “Cliente” significa a parte que celebra um Formulário de Pedido com a Brasil EAD  ou se inscreve para usar os Serviços.
4. c) “Cursos” significa os cursos online oferecidos pela Brasil EAD  como parte dos Serviços.
5. d) As “Taxas” significam os valores pagáveis ​​pelo Cliente à Brasil EAD  pelo acesso aos Serviços.
6. e) “Formulário de Pedido” significa o documento de pedido executado mutuamente pela Brasil EAD  e pelo Cliente, incluindo pedidos eletrônicos enviados por Clientes que compram a versão do Plano de Equipe dos Serviços, especificando: (1) as Taxas pagáveis ​​pelo Cliente à Brasil EAD  pela prestação dos Serviços, (2) a duração dos Serviços a serem fornecidos pela Brasil EAD  ao Cliente, (3) o número de Usuários autorizados a acessar os Serviços e (4) outras informações de faturamento e pagamento relacionadas ao fornecimento dos Serviços da Brasil EAD  ao Cliente.
7. f) “Dados pessoais” significa quaisquer dados pessoais que o Cliente envia para os Serviços.
8. g) Os “Serviços” significam Brasil EAD  para Empresas ou Brasil EAD para o governo, uma plataforma para educação online fornecida pela Brasil EAD  que inclui os Cursos.
9. h) “Brasil EAD ” significa Brasil EAD , Inc. ou uma de suas afiliadas.
10. i) “Usuários” significa os funcionários e contratados que o Cliente autoriza a acessar e usar os Serviços.
11. Prestação dos Serviços . A Brasil EAD  concorda em disponibilizar os Serviços para o Cliente, suas Afiliadas e seus Usuários de acordo com os termos deste Contrato e conforme especificado em um Formulário de Pedido. Quando um Afiliado entrar em seu próprio Formulário de Pedido separado regido por este Acordo, então, para os fins desse Formulário de Pedido, o Afiliado será considerado “Cliente”. Caso o Cliente esteja adquirindo uma assinatura da versão “Plano de Equipe” dos Serviços, o Cliente reconhece e concorda que certos recursos geralmente disponíveis nos Serviços podem não estar disponíveis para o Cliente.
12. Restrições .
13. a) O Cliente não deve, nem deve permitir que seus Usuários:

1. Copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, hackear ou modificar os Serviços ou qualquer um dos Cursos,
2. Insira qualquer conteúdo impróprio, infrator, ofensivo, racista, odioso, sexista, pornográfico, difamatório ou calunioso nos Serviços,
3. Raspar, rastrear ou utilizar outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, acessar terminais de API para os quais o Cliente ou seus Usuários não tenham recebido autorização da Brasil EAD ,
4. Use os Serviços a fim de construir um produto competitivo para os Serviços,
5. Compartilhar o acesso de login aos Serviços entre vários indivíduos, transferir uma licença de usuário (exceto em conexão com uma mudança de atribuição de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho), ou de outra forma permitir que qualquer outra parte que não os Usuários use os Serviços,
6. Apresente qualquer código de computador, arquivo ou programa que possa danificar os Serviços,
7. Usar os Serviços de qualquer maneira que seja ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros, ou
8. Permitir que qualquer indivíduo menor de 13 anos use os Serviços.
9. Use as APIs da Brasil EAD  com qualquer terceiro sem aprovação prévia por escrito (alguns terceiros atualmente têm pré-aprovação conforme fornecido na documentação da API da Brasil EAD ).

1. b) O Cliente declara e garante que nem ele nem seus Usuários estão (a) localizados em, ou são residentes de, qualquer país que esteja sujeito às sanções comerciais ou embargos do Brasil aplicáveis ​​(como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria ), ou (b) uma pessoa ou entidade que conste de qualquer lista nacional ou de parte negada especialmente designada pelo governo do Governo Federal Brasileiro. O Cliente não deve permitir que nenhum Usuário acesse ou use os Serviços em um país embargado pelo Brasil ou em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação do Brasil.
2. Violações de restrições . Caso a Brasil EAD  determine que o Cliente ou qualquer um de seus Usuários violou as restrições estabelecidas na Seção 3 acima, a Brasil EAD  pode notificar o Cliente de tal violação e permitir ao cliente um período de cura de 10 dias para remediar tal violação. Se o Cliente não resolver essa violação remediável, a Brasil EAD  poderá encerrar ou suspender o acesso aos Serviços para o Cliente ou os Usuários relevantes. Independentemente do período de cura declarado acima, a Brasil EAD  reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar ou suspender o acesso aos Serviços para o Cliente ou os Usuários relevantes, a qualquer momento, se uma ação imediata for necessária para resolver danos ou danos potenciais iminentes.
3. Taxas . O Cliente pagará as Taxas conforme estabelecido em um ou mais Formulários de Pedido. Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, todas as taxas são pagas em moeda brasileira ( Real ). Qualquer complemento incremental futuro ou pedidos de renovação após o período de assinatura inicial (conforme estabelecido em um Formulário de Pedido) estarão sujeitos ao preço padrão de assinatura em vigor no momento da compra. No caso de o Cliente atrasar os pagamentos, a Brasil EAD  reserva-se o direito de cobrar mais de 1,5% de juros ao mês ou os juros máximos permitidos por lei, e o Cliente será responsável por todos os custos de cobrança de terceiros.
4. Impostos. As taxas e outras quantias que devem ser pagas nos termos deste instrumento não incluem qualquer quantia para impostos, incluindo qualquer venda aplicável, uso, imposto de consumo ou outro imposto baseado em transação (“Impostos”) ou arrecadação (incluindo juros e multas). O cliente concorda em pagar todos os valores devidos sob este Contrato livres e livres de todas as deduções ou retenções ou direitos de contra-reivindicação ou compensação, a menos que exigido por lei. Se uma dedução ou retenção for exigida, o Cliente concorda em pagar tal valor adicional para garantir que o valor líquido recebido e retido pela Brasil EAD  seja igual ao valor total que a Brasil EAD  teria recebido se a dedução ou retenção não tivesse sido exigida. O cliente deve reembolsar a Brasil EAD  e isentar a Brasil EAD  de impostos ou taxas que a Brasil EAD  deve cobrar ou remeter às autoridades fiscais aplicáveis. Esta disposição não se aplica aos impostos de renda, franquia e emprego da Brasil EAD  ou quaisquer impostos para os quais o Cliente esteja isento, desde que o Cliente tenha fornecido à Brasil EAD  um certificado de isenção de impostos válido. Na medida em que uma autoridade tributária mude sua posição ou política tributária exigindo que a Brasil EAD  recolha um imposto ou cobrança do Cliente, a Brasil EAD  adicionará o imposto ou cobrança à fatura do Cliente.
5. Confidencialidade.
6. a) Escopo de confidencialidade . Cada parte concorda que todos os códigos, invenções, know-how ou informações comerciais, técnicas e financeiras divulgadas a essa parte ( “Parte Receptora” ) pela parte divulgadora ( “Parte Divulgadora” ) constituem as informações confidenciais da Parte Divulgadora ( “Informações Confidenciais”), desde que seja identificada como confidencial no momento da divulgação, ou deva ser razoavelmente conhecida pela Parte Receptora como sendo confidencial devido à natureza das informações divulgadas. Dados pessoais são considerados informações confidenciais. As Informações Confidenciais não incluirão, no entanto, qualquer informação que: (1) fosse publicamente conhecida e geralmente disponibilizada no domínio público antes do momento da divulgação pela Parte Divulgadora, (2) se tornasse publicamente conhecida e disponibilizada geralmente após a divulgação por a Parte Divulgadora para a Parte Receptora por meio de nenhuma ação ou inação da Parte Receptora, (3) já está na posse da Parte Receptora no momento da divulgação pelo Divulgador, (4) é obtido pela Parte Receptora de um terceiro sem uma violação conhecida das obrigações de confidencialidade do terceiro, ou (5) é desenvolvido de forma independente pela Parte Receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais. A Parte Receptora pode divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, se exigido por lei, desde que a Parte Receptora dê à Parte Divulgadora notificação imediata por escrito da exigência antes da divulgação e assistência na obtenção de uma ordem protegendo as informações da divulgação pública.
7. b) Não uso e não divulgação . Exceto quando expressamente autorizado neste documento ou conforme necessário para cumprir suas obrigações nos termos deste instrumento, a Parte Receptora concorda em: (1) não divulgar qualquer Informação Confidencial a terceiros, e (2) não usar Informação Confidencial para qualquer fim que não seja o necessário para exercer sua direitos ou cumprir as suas obrigações aqui estabelecidas.
8. c) Processamento de dados pessoais . Não obstante as disposições desta seção, o Cliente concorda que a Brasil EAD  pode processar Dados Pessoais conforme necessário para: (1) armazenamento e processamento de acordo com o Contrato e Formulário (s) de Pedido aplicável (is); (2) processamento iniciado pelos Usuários em seu uso dos Serviços; e (3) processamento para cumprir outras instruções razoáveis ​​documentadas fornecidas pelo Usuário (por exemplo, via e-mail ou tíquetes de suporte), quando tais instruções forem consistentes com os termos do Acordo. Na medida em que o Cliente está sujeito a uma lei local de privacidade de dados (incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ou ao Ato de Privacidade do consumidor Brasileiro), o Cliente concorda em solicitar da Brasil EAD  um contrato de proteção de dados antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais para Brasil EAD .
9. Vigência e rescisão .
10. a) Duração do mandato . Este Acordo terá início na Data de Vigência e continuará até que todos os Formulários de Pedidos abaixo tenham expirado ou tenham sido rescindidos. A duração dos Serviços será especificada em cada Formulário de Pedido aplicável. A menos que especificado de outra forma em um Formulário de Pedido aplicável, e com exceção dos Clientes no plano Brasil EAD  para Empresas que desativaram a renovação automática dentro dos Serviços, os Formulários de Pedido serão renovados automaticamente por períodos adicionais de um ano, a menos que rescindido por qualquer uma das partes por dando pelo menos 30 dias de notificação por escrito antes do final do prazo então vigente.
11. b) Rescisão por violação material . Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato e quaisquer Formulários de Pedido aplicáveis ​​no caso de a outra parte violar materialmente este Contrato, mediante notificação por escrito de 30 dias, a menos que tal violação seja sanada durante o período de aviso prévio de 30 dias. No caso de o Cliente rescindir este Contrato ou qualquer Formulário de Pedido devido a violação material pela Brasil EAD , o Cliente terá o direito de receber um reembolso proporcional pelos Serviços não prestados após a data de rescisão. As Seções 5-11 e 15-18, bem como quaisquer direitos acumulados de pagamento, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração do Contrato.
12. ISENÇÃO DE GARANTIA . EXCETO CONFORME ACORDADO PELAS PARTES, A Brasil EAD  FORNECE OS SERVIÇOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO SERVIÇO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS À COMERCIALIZAÇÃO, PRECISÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO NÃO VIOLAÇÃO OU DISPONIBILIDADE.
13. Limitação de responsabilidades .
14. a) NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL COM RESPEITO A QUALQUER ASSUNTO DESTE CONTRATO OU TERMOS E CONDIÇÕES RELACIONADAS SOB QUALQUER TEORIA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA POR: (1) QUALQUER INDIRETO, INCIDENTAL, PUNITIVO, PUNITIVO , OU (2) QUAISQUER MONTANTES QUE EXCEDAM AS TAXAS PAGAS OU A PAGAR PELO CLIENTE À UDEMIA NOS 12 MESES ANTES DA DATA QUE OCORREU A RECLAMAÇÃO RELEVANTE.
15. b) Exceções à limitação de responsabilidade . Não obstante a limitação de responsabilidade estabelecida acima: (1) A responsabilidade do Cliente decorrente de sua violação da Seção 3 deste Contrato, e a responsabilidade de qualquer uma das partes decorrente das disposições de indenização deste Contrato, não será limitada, e (2) A responsabilidade de cada parte decorrente da violação de suas obrigações de confidencialidade nos termos deste instrumento será limitado a três vezes o valor das Taxas pagas ou pagáveis ​​pelo Cliente à Brasil EAD  nos 12 meses anteriores à data em que ocorreu a reclamação.
16. Indenização .
17. a) Obrigações de indenização da Brasil EAD . A Brasil EAD  concorda em defender o Cliente por todas as reclamações de terceiros decorrentes de uma alegação de que o uso dos Serviços pelo Cliente, conforme permitido neste Contrato, infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros ( “Reclamação contra o Cliente”) e indenizará o Cliente por quaisquer danos, honorários advocatícios razoáveis ​​e custos incorridos pelo Cliente como resultado de uma Reivindicação contra o Cliente. No caso de os Serviços se tornarem sujeitos a uma reivindicação de propriedade intelectual de terceiros, ou a Brasil EAD  acreditar que os Serviços ficarão sujeitos a tal reivindicação, a Brasil EAD  pode optar por: (1) modificar os Serviços para que não sejam mais supostamente infrator, (2) obter uma licença para o uso continuado dos Serviços pelo Cliente, ou (3) rescindir este Contrato ou quaisquer Formulários de Pedidos aplicáveis ​​e fornecer ao Cliente um reembolso proporcional pelos Serviços não prestados após a data de rescisão. Esta seção declara a responsabilidade exclusiva da Brasil EAD  para com o Cliente no que diz respeito a uma reclamação de que qualquer parte dos Serviços infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
18. b) Obrigações de Indenização do Cliente . O Cliente concorda em defender a Brasil EAD  por todas as reclamações de terceiros decorrentes das violações do Cliente das Seções 3 (a) i. e ii., e 3 (b) deste Contrato ( “Reclamação contra a Brasil EAD ” ), e indenizar a Brasil EAD  de quaisquer danos, honorários advocatícios razoáveis ​​e custos incorridos pela Brasil EAD  como resultado de uma Reclamação contra a Brasil EAD .
19. c) Requisitos para Indenização . Para que as obrigações de indenização nos termos deste instrumento se apliquem, a parte que busca indenização deve: (1) apresentar imediatamente uma reclamação de indenização, (2) permitir que a parte indenizadora controle exclusivo da defesa ou resolução da reclamação subjacente e (3) razoavelmente auxiliar em qualquer defesa ou liquidação da reivindicação subjacente, mediante solicitação e despesas da parte indenizadora.
20. Anticorrupção . Nenhuma das partes recebeu ou foi oferecido qualquer suborno ilegal ou impróprio, propina, pagamento, presente ou coisa de valor de um funcionário ou agente da outra parte em relação a este Contrato. Presentes e entretenimento razoáveis ​​fornecidos no curso normal dos negócios não violam a restrição acima. Ao saber de qualquer violação desta restrição, o Cliente concorda em notificar imediatamente o departamento jurídico da Brasil EAD , enviando um e-mail para [email protected] .
21. Publicidade . O Cliente concede à Brasil EAD  o direito de usar o nome da empresa e o logotipo do Cliente como referência para fins de marketing ou promocionais no site da Brasil EAD  e em outros materiais promocionais.
22. Força Maior . Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento, na medida em que sejam causados ​​por uma condição que está além do controle razoável de uma parte, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, distúrbios civis, atos de terrorismo ou guerra, trabalho condições, falha por um terceiro provedor de hospedagem ou provedor de serviços públicos, ações governamentais, interrupção ou falha da Internet ou de qualquer serviço público, ou ataques de negação de serviço.
23. Divisibilidade . Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a cláusula será considerada nula e sem efeito, e as cláusulas restantes deste Contrato permanecerão em vigor.
24. Foro da legislação aplicável e honorários advocatícios . Este Contrato e quaisquer disputas decorrentes dele serão regidos pelas leis do Estado de São Paulo, sem levar em conta seu conflito de disposições legais, e cada parte consente com a jurisdição pessoal e local dos tribunais estaduais ou federais localizados em São Bernardo do Campo, São Paulo. No caso de qualquer disputa entre as partes em relação aos termos deste Contrato, a parte que prevalecer em tal disputa terá o direito de cobrar da outra parte todos os custos incorridos em tal disputa, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

17. Acordo Integral . Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e substitui todas as comunicações, propostas e representações anteriores ou contemporâneas orais ou escritas com relação ao seu assunto. Este Contrato e quaisquer Formulários de Pedidos executados mutuamente serão aplicados no lugar dos termos ou condições em qualquer pedido de compra ou outra documentação fornecida pelo Cliente, e todos esses termos e condições são nulos e sem efeito e substituídos por este Contrato e quaisquer Formulários de Pedidos executados mutuamente. Este Contrato, ou qualquer parte dele, pode ser modificado pela Brasil EAD  a qualquer momento, incluindo a adição ou exclusão de termos a qualquer momento, e tais modificações, adições ou exclusões entrarão em vigor imediatamente após a publicação.